A partir de janeiro de 2024, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) implementará medidas para bloquear pagamentos do Bolsa Família em casos de irregularidades no CPF e no CadÚnico.
As medidas visam garantir a correta destinação dos recursos do programa, evitando fraudes e garantindo que as famílias que realmente necessitam sejam beneficiadas.
O que são as irregularidades que podem levar ao bloqueio do pagamento?
CPF suspenso, cancelado ou com divergência de titularidade na Receita Federal;
Dados incorretos ou inconsistentes no CadÚnico, como endereço, renda familiar ou composição familiar.
Como evitar o bloqueio do pagamento?
As famílias beneficiárias do Bolsa Família devem verificar e regularizar possíveis pendências junto à Receita Federal e, posteriormente, atualizar seus dados no CadÚnico.
A verificação do CPF pode ser feita diretamente no site da Receita Federal, onde o beneficiário poderá consultar sua situação e seguir os procedimentos necessários para regularização, caso haja alguma pendência.
A atualização dos dados no CadÚnico pode ser feita nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou por meio do aplicativo Meu CadÚnico.
Como as famílias serão informadas sobre a situação de seus CPFs?
O governo comunicará as famílias sobre a situação de seus CPFs e fornecerá informações adicionais por meio de mensagens nos extratos de pagamento do Bolsa Família, nos aplicativos do programa e no Caixa Tem.
Como obter mais informações?
Para esclarecer dúvidas e obter mais informações, o MDS disponibiliza canais de atendimento, como o telefone 121.
A importância das medidas
As medidas adotadas pelo governo são essenciais para assegurar a transparência e a legitimidade do programa Bolsa Família, garantindo que o auxílio seja destinado às famílias que realmente necessitam e que estejam cumprindo corretamente as regras estabelecidas.
O bloqueio de pagamentos em casos de irregularidades é uma medida importante para combater fraudes e garantir que o programa alcance o seu objetivo de reduzir a pobreza e a desigualdade no Brasil.