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Justiça determina que a gestão pública municipal pague o piso dos professores em São João do Piauí

Publicada em 11/08/23 às 15:54h - 125 visualizações

TV São João Net


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Justiça determina que a gestão pública municipal pague o piso dos professores em São João do Piauí
 (Foto: TV São João Net)

O Sindicato dos Servidores Públicos de São João do Piauí (SINDSERM) entrou com ação na Justiça contra a gestão do atual prefeito Ednei Amorim. Na ação, o SINDSERM pediu a aplicação do Piso Nacional do Magistério e cobrança de diferenças salariais.

Segundo o sindicato da categoria, até o momento não houve atualização do valor do vencimento inicial da carreira do magistério segundo o piso nacional. Na Justiça, a entidade sindical requereu medida liminar para a imediata aplicação do piso como vencimento inicial da Carreira do Magistério Municipal de São João do Piauí, bem como a confirmação da liminar no mérito e condenação dos valores decorrentes do referido reajuste a partir de janeiro/2023, em valores que chegam a R$ 1.469.675,68.

O portal também citou que o município, através de seus defensores, se manifestou alegando que “os professores recebem valores condizentes com o piso nacional, não havendo profissional que receba abaixo dos valores indicados pelo Sindicato autor. Além disso, destacou a impossibilidade de medida liminar em face da Fazenda Pública.”

Dessa forma, diferentemente da argumentação do Município, o piso nacional diz respeito ao vencimento básico da carreira, não tendo o ente apresentado provas de que está sendo respeitado, fundamentou o Ermano Chaves Portela Martins.

Fonte: Portal Mandacaru

 




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