O prefeito de São João do Piauí, Ednei Modesto, tomou a decisão de exonerar três médicas que ocupavam cargos na área da saúde do município. A medida foi realizada em cumprimento à recomendação do promotor de Justiça, Jorge Pessoa, emitida no dia 11 de junho.

A ação decorreu da constatação de que as três profissionais possuem parentesco de terceiro grau com o gestor municipal, o que configura uma violação ao artigo 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988, à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) e à Lei Municipal nº 357/2017, que proíbem o nepotismo em cargos públicos.

A decisão do prefeito destaca a importância do cumprimento das normas jurídicas que asseguram a moralidade administrativa e a transparência na gestão pública. Medidas como essa visam garantir que os princípios da impessoalidade e da legalidade sejam respeitados, promovendo uma administração pública mais justa e eficiente.

Fonte: Portal SRN