O Senado Federal aprovou em dois turnos a proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas no País, resultando em intensos debates e opiniões divergentes. A votação ocorreu com 53 votos a favor e nove contra no primeiro turno, e 52 a favor e nove contra no segundo turno.

A PEC incluirá na Constituição um artigo que considera tanto a posse quanto o porte de drogas como atos ilícitos, tornando-os crimes. De acordo com a emenda proposta por Rogério Marinho (PL-RN), caberá aos policiais a distinção entre usuários e traficantes.

A decisão do Senado gerou polêmica e divididos pontos de vista. Alguns acreditam que essa medida pode ajudar a combater o tráfico de drogas e diminuir a violência associada a ele, enquanto outros argumentam que criminalizar a posse e porte de drogas pode sobrecarregar o sistema judicial e penitenciário, além de prejudicar usuários que necessitam de tratamento de saúde.

Diversas entidades de defesa dos direitos humanos e da saúde pública manifestaram preocupação com a PEC, destacando a importância de políticas públicas que priorizem a prevenção, tratamento e redução de danos relacionados ao uso de drogas, em vez de medidas repressivas que podem agravar a situação.

É importante ressaltar que a PEC ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados para ser aprovada definitivamente. O debate sobre a criminalização da posse e porte de drogas continuará sendo tema de discussão e reflexão na sociedade brasileira.