No dia 24 de fevereiro, a Justiça Eleitoral realizará uma audiência crucial para o futuro do prefeito de Sussuapara, Naerton Moura (MDB), que está em seu segundo mandato. A sessão, presidida pelo juiz da 62ª zona eleitoral, poderá resultar na cassação do mandato do prefeito, tornando-o o primeiro gestor municipal do Piauí a ser punido por irregularidades nas eleições de 2024.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Moura aponta abuso de poder econômico, propaganda antecipada e uso da estrutura da prefeitura para favorecer sua reeleição. Entre as acusações, destaca-se a realização de sorteios e a distribuição de brindes durante a Festa do Trabalhador, práticas proibidas pela legislação eleitoral em ano de eleições.
De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), agentes públicos não podem distribuir bens ou benefícios por meio da administração pública em anos eleitorais, exceto em situações específicas, como calamidade pública ou programas sociais já em execução.
O advogado de Moura, Mark Neiva, afirmou estar confiante na decisão judicial, ressaltando que as provas do processo indicam irregularidades e que a defesa do prefeito não negou os atos, mas, ao contrário, os confirmou.
A situação tem gerado grande repercussão em Sussuapara, com intensos debates nas redes sociais e entre a classe política local. A decisão do juiz poderá ter um impacto significativo nas eleições de 2024 no Piauí, influenciando outros gestores sob investigação.