Decisão unânime
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu,
por unanimidade nesta quarta-feira (26), aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral
da República (PGR) e tornar réus o ex-presidente Jair
Bolsonaro e mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado em
2022. Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz
Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram a favor.
Quem são os réus?
Os acusados, considerados o "núcleo crucial" da
tentativa de ruptura democrática, são:
- Jair
Bolsonaro (ex-presidente)
- Alexandre
Ramagem (ex-diretor da Abin)
- Almir
Garnier (ex-comandante da Marinha)
- Anderson
Torres (ex-ministro da Justiça)
- Augusto
Heleno (ex-ministro do GSI)
- Mauro
Cid (ex-assessor da Presidência)
- Paulo
Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
- Braga
Netto (ex-ministro da Casa Civil)
Principais acusações
A PGR alega que o grupo:
- Formou
uma organização criminosa para desestabilizar a
democracia;
- Divulgou mentiras
sobre o sistema eleitoral para justificar o golpe;
- Agiu
de forma coordenada até janeiro de 2023, culminando nos
ataques de 8 de Janeiro.
Trechos marcantes dos votos
- Alexandre
de Moraes: "Não houve um domingo no parque", disse, ao
exibir vídeos da invasão aos Três Poderes.
- Flávio
Dino: "Se o golpe tivesse sido consumado, não teríamos juízes
para julgar."
- Cármen
Lúcia: "Ditadura mata. Ditadura vive da morte, não apenas da
democracia, mas de seres humanos."
- Zanin:
Rejeitou a tese das defesas de que os acusados não estavam ligados aos
atos de 8 de janeiro.
Próximos passos
Os réus agora responderão a um processo penal, onde poderão
apresentar defesas e testemunhas. Se condenados, podem enfrentar penas
de prisão.
Crimes imputados
- Abolição
violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe
de Estado;
- Organização
criminosa;
- Dano
qualificado ao patrimônio público.
Defesa dos acusados
As defesas alegaram que:
- Houve
articulação golpista, mas seus clientes não participaram;
- A
denúncia seria "inepta" e com falta de acesso
integral às provas.
O caso segue em andamento, com o STF analisando as provas
e depoimentos antes do julgamento final.
